segunda-feira, 17 de novembro de 2008

PROJETO POLITICO PEDAGÓGICO - A PROPOSTA DA EMEI MUTIRÃO

INTRODUÇÃO

O século XXI traz consigo transformações nas concepções de educação. Essas transformações ocorrem também na Educação Infantil. Surgem questionamentos sobre as propostas pedagógicas para essa etapa da Educação. Tem-se pensado em propostas que priorizem a qualidade no ensino; qualidade esta vista pelo viés da democracia e da integração, para a formação de cidadãos “plenos”.

Logo, neste trabalho, apresentaremos nossas reflexões como resultado de uma pesquisa documental sobre Projeto Político-Pedagógico na Escola Municipal de Educação Infantil Mutirão de Santa Vitória do Palmar/RS.

PROJETO POLITICO PEDAGÓGICO - A PROPOSTA DA EMEI MUTIRÃO

Sabemos que “todos” os agentes da educação pertencentes a comunidade escolar são responsáveis pela qualidade no ensino. No entanto, tal qualidade necessariamente, indica uma adequada organização da estrutura e das propostas de cada escola.

Baseados no texto das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil, em seu art. 3°, parágrafo VIII, entendemos que as instituições escolares devem estar fundamentadas em propostas pedagógicas que proporcionem as condições necessárias para o funcionamento das táticas educacionais promovendo a “adoção, execução, avaliação e o aperfeiçoamento das diretrizes”

Por isso, as escolas de Educação Infantil precisam de um documento que defina e norteie suas propostas políticas-pedagógicas, inclusas em seu currículo: o Propjeto Político-pedagógico. Lembramos ainda que esse documento tem caráter político enquanto comprometido com a formação de cidadãos capacitados ao livre exercício da cidadania e pedagógico porque promove a efetivação dos objetivos da instituição escolar que é, através do processo aprendizagem, formar cidadãos participativos, críticos, responsáveis, criativos e compromissados consigo e com a comunidade na qual estão inseridos.

De acordo com Salmaso e Fermi:

“O projeto político-pedagógico é o fruto da interação entre os objetivos e prioridades estabelecidas pela coletividade, que estabelece, através da reflexão, as ações necessárias à construção de uma nova realidade. É, antes de tudo, um trabalho que exige comprometimento de todos os envolvidos no processo educativo: professores, equipe técnica, alunos, seus pais e a comunidade como um todo.”

A construção do projeto político pedagógico deve ser considerada como elemento organizacional da identidade escolar, construído pelos envolvidos no processo educacional. O Estatuto da Criança e do Adolescente prevê no capitulo IV artigo 53 parágrafo único: “É direito dos pais ou responsáveis ter ciência do processo pedagógico, bem como participar da definição das propostas educacionais”, ou seja, além dos professores, diretores, coordenadores, funcionários e alunos, os pais de alunos, e cidadãos da comunidade onde a escola está inserida também têm o direito de participarem da construção deste projeto.

Sendo o PPP uma ação que direciona os interesses da comunidade escolar, é próprio que essa ação seja embasada dentro dos parâmetros pedagógicos que constituem o currículo, uma vez que este nada mais é que todos os procedimentos escolares, compreendidos desde a estrutura arquitetônica, sociais, econômicas, administrativas e pedagógicas da escola.

Como elementos constitutivos, além das formalidades cadastrais como denominação, endereço completo e de correspondências, o Projeto Político-Pedagógico deverá apresentar descrição minuciosa dos fins e dos objetivos, sua opção filosófica, política, sócio-antropológica e pedagógica, assim como sua base organizacional.

A Educação Infantil é a ação pedagógica planejada que envolve cuidar e educar, considerando as vivencias já adquiridas pelas crianças e o contexto em que vivem. Um projeto pedagógico deve ter por objetivo o desenvolvimento permanente da criança e deve estar em constante reflexão e avaliação, garantindo os direitos da criança no interior da instituição da educação infantil para que esses se efetivem em sua totalidade. Dessa forma tanto o PPP quanto o RE estarão concretizando uma concepção de criança como sujeito de direitos expresso nos Estatutos da Criança e do Adolescente.

O PPP deve conter a forma de planejamento e de registro das atividades propostas, a organização dos grupos de crianças e dos ambientes físicos destinados a elas, conforme a faixa etária, a oferta de atividades complementares e a forma de avaliação.

Segundo MALHEIRO(2005: 98-102), deve haver um equilíbrio nos níveis de autonomia de cada seguimento da instituição escolar. Este autor destaca quatro áreas como essenciais, nas quais deve se buscar tal equilíbrio: autonomia diretiva, administrativa, pedagógica e dos alunos.

Sendo necessária a definição dos níveis de autonomia de cada área da instituição escolar, logo, o PPP, o instrumento que oficializa esta organização, precisa prevê-los na forma de avaliação, assim todas as atividades escolares contribuirão para o crescimento de todos os envolvidos.

Em visita recente a EMEI Mutirão, com o intuito de conhecer suas propostas pedagógicas, não encontramos um Projeto Político-Pedagógico, o que não nos foi motivo de surpresa, pois em visitas anteriores já havíamos constatado a falta de profissionais essenciais a equipe administrativa, e também a inexistência de um Regimento Escolar.

Considerando que a EMEI Mutirão não possui PPP, tomamos por base da sua ação política-pedagógica, a lista de conteúdos programáticos fornecida pela SMED, e embasados no Referencial Curricular Nacional para a Educação Infantil Lei 9394/96, identificamos o que segue:

“Objetivos da instituição escolar:

1. Promover a formação pessoal, social e cognitiva da criança, respeitando a faixa etária.

1.1 Identidade e autonomia pessoal

1.1.1 O corpo e a própria imagem

1.1.2 Jogo de movimento

1.1.3 Vida cotidiana

1.1.4 O cuidado de si mesmo e do ambiente

1.2 Interação no meio físico e social

1.2.1 Promover grupos sociais

1.2.2 A vida em sociedade

1.2.3 Os objetos e sua utilização na vida cotidiana

1.2.4 Reconhecimento e respeito aos elementos presentes no meio ambiente

1.3 Comunicação e representação

1.3.1 Linguagem oral

1.3.2 Aproximação à linguagem escrita

1.3.3 Expressão plástica

1.3.4 Expressão corporal

1.3.5 Representação e relação com o espaço”

Na Educação Infantil, o PPP deverá incluir em sua construção a proposta curricular da escola, não apenas como grade curricular ou simples lista de conteúdos, mas abrangendo todos os aspectos que constituem o desenvolvimento integral da criança, bem como a formação pessoal e social tendo em vista o desenvolvimento psicomotor, a linguagem, a criticidade e a criatividade, a percepção de si mesmo no ambiente, a livre expressão, a identidade e autonomia da criança. Dentro deste contexto, entendemos que, embora a EMEI Mutirão, embasada nas orientações da Secretaria Municipal de Educação, através de um planejamento pedagógico ofereça a seus alunos uma educação dentro do previsto no RCN Lei 9394/96, urge que se construa o Projeto Político-Pedagógico assim como o Currículo Escolar, fortificando assim, a identidade da escola como instituição democrática e cidadã.

CONCLUSÃO

A construção do Projeto Político Pedagógico deve envolver toda a comunidade escolar e o conjunto de experiências do corpo docente juntamente com a realidade e interesse dos alunos. Também são necessárias reflexões constantes na busca do aprimoramento de um projeto que efetive uma ação contínua e positiva, contribuindo para a aprendizagem dos alunos.

Embora o Currículo Escolar deva ser flexível, deve obedecer a uma organização para que melhor se efetive o processo ensino-aprendizagem, e deve estar presente no PPP, que também conterá o planejamento pedagógico, as estratégias de trabalho, a organização de conteúdos, as atividades pedagógicas e todo e qualquer elemento que faça parte do processo de ensino, para assim melhorar o trabalho dos profissionais e qualificar o ensino.

A escola que possui um PPP tem possibilidades de organização e reorganização do currículo escolar, podendo assim atender os anseios e aspirações de seus alunos e comunidade escolar, de forma que todos possam fazer suas escolhas a respeito da melhor forma de educar.

A EMEI Mutirão, onde efetuamos nossa pesquisa, busca a melhoria do ensino e o aumento do índice de aprovação. No entanto precisa de reflexões e mudanças a longo prazo, que só serão viabilizadas com um bom PPP, cuja construção tenha a colaboração de todos os envolvidos no processo educativo, buscando a integração entre teoria, prática, cultura, realidade social e condições básicas de estrutura e funcionamento do ensino.